Objetivos:

• - Apresentar um panorama abrangente da evolução de Legislação Ambiental Brasileira e sua interface com a Legislação Ambiental Internacional, aplicável às atividades empresariais;
• - Fornecer subsídios para o levantamento e avaliação da pertinência de Legislação Ambiental aplicável às atividades, produtos ou serviços da organização;
• - Estabelecer critérios para correlação entre a Legislação Ambiental aplicável e os aspectos e impactos ambientais significativos da organização.

Público Alvo:

• - Engenheiros e Técnicos ativamente ligados à implantação de Sistemas de Gestão com base na Série de Normas ISO 14000.

Carga horária:

16 horas

Programa:

• - Direito Internacional Ambiental;


• - Legislação Ambiental Federal e Estadual;


• - Padrão Ambiental e Controle da Poluição;


• - Sanções Penais


• - Comando e Ação;


• - Postura em Relação à Legislação Ambiental;


• - Relação Entre as Leis e os Aspectos e Impactos Ambientais da organização;


• - Tendências de Evolução da Legislação Ambiental Brasileira.

Pré-Requisitos:

• - Não há pré-requisitos para este curso.

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